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Resultado: 14 matérias

  • Projeto de Lei nº 13149/2020

    Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Protocolo: 84909/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.149 , 1252
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/11/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 308/2020
    Norma Derivada: LEI 9542/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13144/2020

    Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
    Data de Apresentação: 10/03/2020
    Protocolo: 84884/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.144 , 1248
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/07/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9454/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13133/2020

    Veda restrição a permanência e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais quando não há prejuízo ao sossego, salubridade e segurança dos condôminos.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 27/02/2020
    Protocolo: 84788/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 450 - Retirado , 1238
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/07/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13127/2020
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 18/02/2020
    Protocolo: 84762/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1227
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/02/2020 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral